Numa con­fe­rência de im­prensa em que par­ti­cipou Jorge Pires, da Co­missão Po­lí­tica, o Par­tido jus­ti­fica a ce­le­bração, por parte do Es­tado, de con­tratos de as­so­ci­ação com es­ta­be­le­ci­mentos de en­sino par­ti­cular e co­o­pe­ra­tivo com a au­sência de uma po­lí­tica de «alar­ga­mento da rede pú­blica de en­sino, con­ju­gada com o en­cer­ra­mento de mi­lhares de es­colas». No âm­bito destes con­tratos, os co­lé­gios pri­vados as­su­miam um ca­rácter «com­ple­mentar de ga­rantia do di­reito à edu­cação onde não existia res­posta pú­blica».

Já em 2011, re­cordou Jorge Pires, o PCP apre­sentou um pro­jecto na As­sem­bleia da Re­pú­blica onde de­fendia o re­curso ao en­sino par­ti­cular e co­o­pe­ra­tivo de forma pla­ni­fi­cada e na me­dida da in­ca­pa­ci­dade pú­blica para ga­rantir uma res­posta edu­ca­tiva a toda a po­pu­lação. Pro­punha-se ainda o es­ta­be­le­ci­mento de «me­ca­nismos le­gais e or­ça­men­tais para ga­rantir a equi­dade re­la­tiva entre fi­nan­ci­a­mento pú­blico, por aluno, dos es­ta­be­le­ci­mentos pú­blicos e das ins­ti­tui­ções par­ti­cu­lares e co­o­pe­ra­tivas e apon­tava-se à equi­pa­ração das re­la­ções la­bo­rais, con­di­ções sa­la­riais e qua­li­dade pe­da­gó­gica.

Em sen­tido con­trário

O que o an­te­rior go­verno fez foi, ao con­trário, dar «passos sig­ni­fi­ca­tivos na pri­va­ti­zação da es­cola pú­blica», acusou Jorge Pires: foi esse go­verno que con­sumou o «maior des­pe­di­mento co­lec­tivo de pro­fes­sores ve­ri­fi­cado no País, no en­sino pú­blico – cerca de 28 mil em quatro anos»; ce­le­brou con­tratos de as­so­ci­ação com es­colas pri­vadas, na mai­oria dos casos em zonas com dis­po­ni­bi­li­dade da es­colas pú­blica, «com gastos su­pe­ri­ores em 25 mil euros por turma aos da es­cola pú­blica»; e cortou mais de três mil mi­lhões de euros no or­ça­mento para a Edu­cação. As de­cla­ra­ções do PSD e do CDS sobre even­tuais des­pe­di­mentos de pro­fes­sores nos co­lé­gios e as suas pre­o­cu­pa­ções com pais, fun­ci­o­ná­rios, alunos e com a qua­li­dade do en­sino não passa de «ci­nismo».

Con­tudo, não deixou de notar Jorge Pires, o con­ti­nuado des­res­peito pelo quadro legal que de­fine o ca­rácter com­ple­mentar do en­sino pri­vado des­viou alunos da es­cola pú­blica para os co­lé­gios pri­vados, cri­ando nos tra­ba­lha­dores, alunos e pais ex­pec­ta­tivas quanto à «con­ti­nui­dade do en­sino pri­vado fi­nan­ciado pelo Es­tado, que este não pode nem deve as­sumir».

Opção e con­sequên­cias

Para o PCP, re­a­firmou Jorge Pires, não está em causa a exis­tência de es­colas pri­vadas nem a pos­si­bi­li­dade de os ci­da­dãos que por elas optem o possam fazer, «pa­gando os res­pec­tivos custos». O que não deve su­ceder é essas es­colas e os grupos eco­nó­micos que as con­trolam serem sub­si­di­ados pelo erário pú­blico tendo como con­sequência o «de­sin­ves­ti­mento, de­gra­dação e cons­tran­gi­mento da rede pú­blica».

Re­al­çando a omissão, por parte dos de­fen­sores do fi­nan­ci­a­mento pú­blico do en­sino pri­vado, de pro­blemas de­tec­tados em es­colas com con­trato de as­so­ci­ação, o di­ri­gente do PCP re­a­firmou que a es­cola pú­blica é o ins­tru­mento de que o Es­tado dispõe para cum­prir o de­sígnio cons­ti­tu­ci­onal de ga­rantia do acesso ao en­sino. Este ob­jec­tivo, acres­centou, re­quer um «in­ves­ti­mento ade­quado na rede pú­blica e das con­di­ções de fun­ci­o­na­mento da es­cola pú­blica».

Quanto aos con­tratos de as­so­ci­ação, o Par­tido de­fende que esta pos­si­bi­li­dade se deve manter em aberto «de acordo com as re­gras de­fi­nidas em re­giões onde a es­cola pú­blica não tem con­di­ções de aco­lher esses alunos» e com um fi­nan­ci­a­mento «não su­pe­rior ao que faz por turma na es­cola pú­blica». O PCP bate-se ainda pela «ri­go­rosa ve­ri­fi­cação dos con­tratos as­si­nados» e pela apli­cação das mesmas con­di­ções de tra­balho aos pro­fes­sores que lec­ci­onam nesses es­ta­be­le­ci­mentos.